Nota de solidariedade ao deputado Glauber e à deputada Erundina
Sexta-feira, 11 de abril de 2025 “O PT repudia qualquer forma de perseguição política a parlamentares comprometidos com a justiça social, os direitos humanos e os interesses do …
11/04/2025 às 16:33:44- atualizado em 
Sexta-feira, 11 de abril de 2025
Sexta-feira, 11 de abril de 2025Lira sai da sombra
O deputado fica com a relatoria da isenção do IR, opera a cassação de Glauber Braga e ostenta um novo casarão. Na CartaCapital.
PT denuncia agressão de deputado bolsonarista e exige punição rigorosa
Representação protocolada pelo presidente do PT, Humberto Costa, pede ao Conselho de Ética para analisar conduta do deputado Eder Mauro (PL-PA). Bolsonarista atacou manifestante que criticava Bolsonaro em sessão da Câmara. No PT Nacional.
Líder do PT cobra parlamentares da base e pede retirada de apoio ao PL de anistia
Lindbergh também explicou que, mesmo se for alcançada as 257 assinaturas para o pedido de urgência, isso não é garantia de que a proposta seja enviada diretamente para ser apreciada no plenário da Casa. No PT Nacional.
Moraes manda notificar Bolsonaro e inicia ação penal da trama golpista; veja próximos passos
Mais cedo, a Corte publicou o acórdão do julgamento em que a Primeira Turma recebeu a denúncia da PGR. Na CartaCapital.
STF valida lei paulista que cancela registro de empresas ligadas a trabalho escravo
Indígenas são reprimidos pela polícia durante marcha do Acampamento Terra Livre em Brasília
Agentes atiraram bombas de gás contra parte dos manifestantes; entre eles, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). No Brasil de Fato.
A estratégia de Rui Falcão para desafiar o candidato de Lula à presidência do PT
O deputado federal se lança ao comando do partido com uma campanha que pretende estar à esquerda de Edinho Silva. Na CartaCapital.
Quaquá anuncia que será candidato à presidência do PT
O principal concorrente de Quaquá deve ser o ex-ministro de Dilma Rousseff e ex-prefeito de Araraquara (SP) Edinho Silva. Na CartaCapital.
‘As divergências estão sendo debatidas’, diz Humberto Costa sobre eleição da presidência do PT
Eleição interna do partido será realizada somente em julho. No Brasil de Fato.
PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS |
47ª sessão ordinária
Segunda-feira, 14/4, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.
Entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao professor doutor Wagner Ginotti Pires
Sexta-feira, 11/4, às 9h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Iniciativa: deputado Dr. Jorge do Carmo.
Reunião com secretário de Turismo
Terça-feira, 15/4, às 15h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputado Paulo Fiorilo.
Abertura do Ciclo de Imersão Política 2025
Quarta-feira, 16/4, às 18h, no auditório Franco Montoro.
Iniciativa: deputada Thainara Faria.
RESOLUÇÕES DA ALESP |
RESOLUÇÃO 947/2025 – Altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo —Resolução Alesp nº 576, de 26 de junho de 1970 — a fim de modificar o número de membros de Comissão Permanente.
Artigo 1º – Passa a vigorar com nova redação o seguinte dispositivo da Resolução-Alesp nº 576, de 26 de junho de 1970:
I – inciso IV do artigo 30:
“IV – de Educação e Cultura, com 13 membros;”
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Resolução publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 10/4/2025.
ATOS DO PRESIDENTE DA ALESP |
ATO 39/2025 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 781/2025, nomeia o deputado Caio França (PSB), para compor comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em reuniões institucionais com representantes de diversos ministérios do governo federal, objetivando tratar de pautas de interesse do Estado de São Paulo, em Brasília (DF), no dia 9/4/2025, com despesas custeadas pela verba de gabinete parlamentar.
Ato publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 10/4/2025.
PROJETOS |
PL 310/2025 – Dep. Teonilio Barba (PT) – Institui a Política Estadual de Inovações abertas para múltiplas aplicações verdes.
PL 311/2025 – Dep. Teonilio Barba (PT) – Institui a campanha permanente de incentivo ao alimento funcional, no Estado.
PL 312/2025 – Dep. Carla Morando (PSDB) – Estabelece diretrizes para o transporte de carga de armas e munições no Estado.
PL 313/2025 – Dep. Guto Zacarias (União) – Institui o Programa de Cashback Educacional Paulista.
PL 315/2025 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Viabiliza o acesso dos membros do Poder Legislativo aos processos eletrônicos em trâmite nos órgãos da Administração direta e indireta do Estado.
PL 316/2025 – Dep. Paula da Bancada Feminista (Psol) –Institui o Observatório da Violência Política Digital de Gênero e/ou Raça contra Mulheres, no Estado.
PL 317/2025 – Dep. Andréa Werner (PSB) – Torna obrigatória a disponibilização do número de vagas por série e turno em escolas públicas e privadas no Estado, bem como a devida reserva de vagas para pessoas com deficiência nos processos seletivos para ingresso nas escolas.
PL 318/2025 – Dep. Fábio Faria de Sá (Pode) – Torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras nas instituições de promoção da dignidade da pessoa idosa.
Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 10/4/2025.
PL 319/2025 – Dep. Donato (PT) – Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para dispor sobre a isenção do pagamento de IPVA para automóveis elétricos.
PL 320/2025 – Dep. Fábio Faria de Sá (Pode) –Torna obrigatório o monitoramento em instituições de promoção da dignidade da pessoa idosa, no Estado.
PL 321/2025 – Dep. Major Mecca (PL) – Declara de utilidade pública o Núcleo Educativo “Garotos do Bairro”, com sede em Lins.
PL 322/2025 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Denomina “Engenheiro Luiz Fernando Pilar da Motta Sampaio” a Rodovia Estadual – SP 487, em Indiana.
PL 323/2025 – Dep. Marta Costa (PSD) – Inclui na base curricular da Educação Básica das Redes de Ensino, Público e Privado, a matéria IAs Generativas – Inovação, Uso e Aperfeiçoamento de Inteligência Artificial.
PL 324/2025 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) –Denomina “Eng° Francisco Antonio Trevisan Duran” o dispositivo de acesso SPA 074/613, em Rosana.
PL 325/2025 – Dep. Paulo Correa Jr. (PSD) – Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes na Terceira Idade.
PL 326/2025 – Dep. Paulo Correa Jr. (PSD) – Institui o “Dia Estadual de Incentivo à Prática de Esportes na Terceira Idade”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
PL 327/2025 – Dep. Thiago Auricchio (PL) – Altera a Lei nº 17.832, de 1 de novembro de 2023, que consolida a legislação relativa à defesa do consumidor, para dispor sobre a proteção do consumidor de veículo elétrico ou híbrido, no Estado.
PL 328/2025 – Dep. Andréa Werner (PSB) – Veda a restrição à matrícula em instituições de ensino públicas e privadas para alunos que utilizem fraldas, independentemente da faixa etária.
PL 329/2025 – Dep. Andréa Werner (PSB) – Isenta de tarifa de pedágio os veículos de propriedade de pessoas com deficiência.
PL 330/2025 – Dep. Beth Sahão (PT) – Assegura a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para pessoas com deficiência e pessoas com transtorno neurodivergente.
PL 331/2025 – Dep. Alex Madureira (PL) – Denomina “Adilson Benedito Maluf” o viaduto localizado no km 169 da Rodovia Luiz de Queiroz – SP 304, em Piracicaba.
PL 332/2025 – Dep. Beth Sahão (PT) –Institui a Política de Atenção e Cuidados às Mulheres Portadoras de Lipedema, no Estado.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 147/2025 – Dep. Professora Bebel (PT) – Requer ao secretário da Educação informações sobre a construção da Escola Estadual Maria Celeste Pereira Leite, localizada provisoriamente no mesmo equipamento público que a EMEIF – Jardim São Lourenço, em Bertioga.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 148/2025 – Dep. Donato (PT) – Requer ao secretário da Saúde informações sobre a quantidade de leitos planejados/existentes (capacidade instalada) e quantidade de leitos instalados/disponíveis (leitos em operação, excluindo os leitos desativados).
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Itamar Borges (MDB) – PL 52/2025 de autoria do deputado Rogério Santos (MDB) – Institui a Semana Estadual de Formação e Capacitação em Políticas Públicas Familiares.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Leonardo Siqueira (Novo) – PL 677/2023 de autoria do deputado Leonardo Siqueira (Novo) – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos estaduais – Naming Rights.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Carlos Cezar (PL) – PL 269/2023, de autoria do deputado Tenente Coimbra (PL), que cria a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de São Paulo (Ciesp).
REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Luiz Fernando (PT) – Com a anuência do autor, deputado Reis (PT), pede coautoria no PDL 6/2025, que susta o Decreto nº 68.695, de 11 de julho de 2024, bem como as licitações na modalidade Concorrência Internacional, nºs 01/2024 e 02/2024, e a execução dos Contratos nº 0546/ARTESP/2025 e 0548/ARTESP/2025. (Deferido.)
REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Carla Morando (PSDB) – Com a anuência da autora, deputada Beth Sahão (PT), pede coautoria no PR 3/2025 que propõe acrescentar o parágrafo 5º ao artigo 10 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa para determinar a reserva de vagas na Mesa Diretora para deputadas estaduais. (Deferido.)
REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Ana Carolina Serra (Cidadania) – Com a anuência da autora, deputada Beth Sahão (PT), pede coautoria no PR 3/2025 que propõe acrescentar o parágrafo 5º ao artigo 10 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa para determinar a reserva de vagas na Mesa Diretora para deputadas estaduais. (Deferido.)
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Vitão do Cachorrão (Republicanos) – Solicita licença no período de 7/4/2025 a 8/4/2025.
Requerimentos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 10/4/2025.
REQUERIMENTO 823/2025 – Dep. Rogério Santos (MDB) – Propõe a constituição de comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e participar, como coordenador da Frente Parlamentar em Prol da Vida e da Família, de entrevista sobre políticas públicas familiares, educacionais e de saúde, entre outras de interesse comum do Estado, no dia 14/4/2025, na sede da TV Canção Nova, em Brasília (DF).
DECRETOS |
DECRETO 69.470/2025 Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
DECRETO 69.471/2025 Aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Tanquã-Rio Piracicaba, criada pelo Decreto nº 63.993, de 21 de dezembro de 2018.
DECRETO 69.472/2025 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
DECRETO 69.473/2025 Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos e propor diretrizes, estratégias, medidas e ações para a implementação das disposições da Lei nº 18.105, de 12 de março de 2025, relativas aos serviços de entrega de bens.
DECRETO 69.474/2025 Dispõe sobre o conflito de interesses no âmbito da Administração Pública direta e autárquica.
DECRETO 69.475/2025 Dispõe sobre a divulgação de compromissos públicos e a concessão de hospitalidades, brindes e presentes a agentes públicos da Administração Pública estadual.
DECRETO 69.476/2025 Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008.
DECRETO 69.477/2025 Concede a Medalha dos Bandeirantes à personalidade que especifica.
DECRETO 69.478/2025 Transfere, da Secretaria de Gestão e Governo Digital para o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a administração dos imóveis que especifica.
DECRETO 69.479/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 69.480/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho-Unesp visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
DECRETO 69.481/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 69.482/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 11/4/2025.
